O serviço prestado aos profissionais da contabilidade e contribuintes acontece de segunda a sexta, de 8h às 11h30.
O Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas irá inaugurar, no dia 9 de agosto, um posto de autoatendimento dedicado aos serviços da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta iniciativa é fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre as instituições, visando facilitar o acesso e orientar os interessados nos serviços oferecidos pelo portal REGULARIZE. Confira a lista de atendimentos ofertados:
- Consulta de débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do FGTS;
- Emissão de guia de pagamento – DARF e GPS;
- Consultar e acompanhar requerimentos protocolados;
- Protocolar pedido de revisão de dívida – PRDI;
- Impugnar/ recorrer de procedimento administrativo;
- Negociar Dívida – Parcelamento , Transação e Negócio Jurídico Processual;
- Oferecer garantia de dívida inscrita – oferta antecipada ou parcelamento;
- Levantamento de Garantia Administrativa;
- Parcelar arrematação;
- Cópia de Processo Administrativo;
- Solicitar inclusão como corresponsável na inscrição em DAU;
- Protesto – autorização para Cancelamento – Inscrição Regularizada;
- Exclusão ou Suspensão do Cadin – PGFN;
- Exclusão da Lista de Devedores;
- Dação em Pagamento;
- Cadastro de RCL Ente Federativo;
- Desistência de ação judicial, impugnação e recurso – créditos negociados (PGFN);
- Consultar pendências de regularidade fiscal;
- Agendamento de audiência com o procurador;
- Revisão de Capacidade Pagamento para fins de Transação.
A assistência estará disponível de segunda a sexta, de 8h às 11h30 na sede do CRCAM, localizado na rua Libertador, 472, bairro Nossa Senhora das Graças.
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Janayra Esther
Assessoria de Comunicação