[18 DE SETEMBRO DE 1946]
A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um total de 254 artigos.
A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de República (1946-1951), promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1938.